Ministro da Cultura recebe carta com pedido de revisão da lei de direitos autorais

Dezenove organizações da sociedade civil entregaram ao ministro da Cultura, Juca Ferreira, durante o encerramento do Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais (SP), uma carta pedindo urgência na apresentação do texto de revisão da lei de direitos autorais. As organizações solicitam que o governo inicie a consulta pública do projeto de lei que altera a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/89). O texto entregue considera que a legislação atual não responde aos desafios colocados pela sociedade da informação, pelas novas tecnologias, pelas novas formas de produção e distribuição de informação, cultura e conhecimento.
O ministro prometeu levar o conteúdo da carta para discussão no ministério e afirmou que não irá “amarelar”, garantindo a abertura da consulta pública para o próximo mês. Neste momento, o texto passa por ajustes finais dentro do governo para que se possa dar início a fase em que a sociedade poderá encaminhar suas considerações para o aperfeiçoamento do texto.

Na opinião do ministro, a nova proposta vai harmonizar os direitos dos autores com os direitos dos investidores e com o direito da população de ter acesso à cultura e ao conhecimento. Essa será mais uma lei para compor o novo marco legal da cultura. Além de ser a base da economia do setor - disse Juca - a lei de direitos autorais deve também colocar a cultura brasileira à disposição de todos.

Leia a carta entregue ao ministro