Artigo do Ministro Juca Ferreira sobre a Consulta Pública da Rouanet

A hora da mudança

Vamos diversificar as formas de financiamento para democratizar o acesso e
incentivar a economia da cultura

O Brasil vive um momento único em sua história. Pela primeira vez, o governo federal debate, com todos os setores artísticos, empresariais, partidários e governamentais, qual deve ser o modelo de fomento à cultura do país. A proposta de um novo modelo veio à luz e está em consulta pública para opiniões de todos os interessados no endereço www.cultura.gov.br/reformadaleirouanet, até o dia 6 de maio. Após esse período, as propostas serão sistematizadas e o projeto de lei, alterado. O texto ainda irá ao Congresso Nacional, casa onde estão representados todos os interesses nacionais, onde passará por uma discussão profunda.

O novo modelo é fruto de seis anos de gestão da atual Lei de Incentivo à Cultura e do debate feito desde 2003 com a classe artística, iniciado no seminário Cultura Para Todos. Neste momento de crise econômica, em que as empresas naturalmente tendem a reduzir custos, é a hora ideal para realizar mudanças que ampliem a capacidade de investimento, tanto público como privado, como explicarei a seguir.

O principal objetivo da mudança é diversificar as formas de acesso aos recursos públicos por parte de produtores e artistas. Ou seja, a renúncia fiscal, principal mecanismo atual, não acaba. Mas irá conviver com formas contemporâneas de fomento, já testadas em outras áreas, como ciência e tecnologia.

O Fundo Nacional da Cultura (FNC) é o que ganha as maiores mudanças. Além das doações que faz atualmente, passará a poder oferecer crédito a artistas e investimento em projetos culturais, com associação a seus resultados econômicos. Essa maior atratividade, com certeza, fará com que o FNC passe a ser a principal forma de fomento às artes nos próximos anos.

Além das novas formas de financiamento, o FNC passará a ser composto de mais quatro fundos setoriais. Além do Fundo Setorial do Audiovisual, criado ano passado, farão parte do FNC, o Fundo Setorial do Livro e Leitura, o Fundo Setorial das Artes - para teatro, dança, artes plásticas -, o Fundo Setorial da Diversidade, Cidadania e Acesso, o Fundo Setorial da Memória e Patrimônio, e também um Fundo Global de Equalização, para ações que não estejam em nenhum dos fundos.

Mas, o mais importante é que a gestão de cada um desses fundos setoriais, e do FNC como um todo, estará subordinada a conselhos paritários, formados por artistas, produtores, empresários e governo. Ou seja, em vez do “dirigismo”, propalado por alguns, o que fizemos foi aumentar o poder de participação das áreas artísticas na definição dos recursos públicos.

A renúncia continuará existindo, mas não mais como único mecanismo de fomento, com as consequências já conhecidas de exagerada concentração nas regiões de maior renda e nas mãos de poucos produtores. Além disso, não podemos chamar de “incentivo fiscal” uma medida que dá 100% de renúncia a uma empresa. Por isso, o Ministério da Cultura vai aumentar as faixas de renúncia - para 60%, 70%, 80% e 90% - o que exigirá uma maior contrapartida privada. Isso permitirá um aumento do investimento privado no setor.

Por fim, o Vale Cultura vai permitir enfrentar a exclusão de milhões de brasileiros dos produtos e eventos frutos de nossa diversidade cultural. Ao fornecer um ticket, equivalente ao Vale Refeição, no valor de R$ 50, a um universo de 12 milhões de trabalhadores, o vamos multiplicar o acesso e também injetar, de forma direta, cerca de R$ 600 milhões por mês no mercado cultural.

O Ministério da Cultura tem certeza da consistência das propostas que colocou em discussão. E isso é confirmado pela reação positiva de parlamentares, cidadãos e da maioria do setor artístico e de produção cultural. A crise econômica, ao invés de ser um empecilho à mudança, a torna necessária. As ações que vêm sendo tomadas por governos do mundo inteiro, tendo o Brasil à frente, comprovam que é preciso aumentar o investimento público em todas as áreas. Isso vale também para a cultura, área de ponta na economia mundial, em que o Brasil tem um potencial ainda pouco aproveitado.

Contamos com todos - artistas, produtores, empresários e cidadãos em geral - para contribuir conosco nesse momento de reflexão. E para se juntarem conosco, muito em breve, na implementação dessas medidas e na gestão compartilhada do fomento à cultura brasileira.