O Ministério da Cultura juntamente com a Ancine, acabam de lançar novo programa, com R$ 500 milhões em recursos para crédito e investimento. O objetivo é incentivar a abertura de 600 salas de exibição, especialmente em áreas de grande concentração de consumidores da nova Classe C brasileira e em cidades do Norte e Nordeste. Confira o texto que explica minuciosamente todos os detalhes do funcionamento do "Cinema perto de Você".
O Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ, que o Ministério da Cultura (MinC) e a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) lançaram em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e social (BNDES) e o Ministério da Fazenda, foi criado para acelerar a implantação de complexos de exibição no País e ampliar o estrato de consumidores de cinema, com atenção especial aos consumidores da classe C. Através de um conjunto inédito de mecanismos e ações diversificadas, como linhas financeiras que reúnem R$ 500 milhões para crédito e investimento na construção de complexos, e medidas de desoneração tributária que poderão resultar numa economia de R$ 168 milhões para os agentes de mercado, a meta é estimular a abertura de 600 salas em todo o País, num período de quatro anos.
“O Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ surgiu da percepção de que o parque exibidor brasileiro vem crescendo num ritmo insuficiente: temos hoje uma sala para cada 83 mil habitantes , o que significa que , apesar de o Brasil ser o 13º país do mundo em número de salas , é apenas o 60º em densidade habitantes/sala. Além disso , esse crescimento é desequilibrado , privilegiando as áreas de renda mais alta dos grandes centros urbanos. O programa foi concebido para corrigir a concentração geográfica e socioeconômica das salas de cinema”, observa o diretor-presidente da ANCINE, Manoel Rangel.
Para lidar com o desafio de estimular a descentralização do parque exibidor e a inclusão da classe C na base de consumidores de cinema, o Programa conta com instrumentos diversos. Entre eles estão a abertura de linhas de investimento e financiamento do Fundo Setorial do Audiovisual que, combinadas com os recursos do Programa de Apoio à Cadeia Produtiva do Audiovisual – PROCULT, do BNDES, oferecem R$ 500 milhões para a construção ou ampliação de complexos exibidores, com taxas de juros diferenciadas. Para as áreas de maior carência de salas, consideradas prioritárias para o programa, o Fundo do Audiovisual oferece financiamento a juro zero, combinado com recursos de investimento em que o Fundo se associa ao risco do empreendimento.
O Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ define ainda medidas de desoneração tributária que beneficiarão a aquisição de novos equipamentos, promovendo a atualização tecnológica do parque exibidor em operação, e a construção de novas salas. Além desta medida, todas as salas de cinema que sejam construídas dentro das áreas foco do programa serão desoneradas do PIS/COFINS por cinco anos. Estima-se em R$168 milhões a renúncia fiscal decorrente das medidas de desoneração tributária: R$ 140 milhões em tributos federais e R$ 28 milhões decorrentes da alteração de base de cálculo do ICMS.
Outros dois eixos do Programa são o estímulo à digitalização das salas e a criação de um sistema de controle de bilheteria que ampliará a transparência de dados do setor, proporcionando mais segurança aos investidores e facilitando o planejamento público e privado do mercado. “Em resumo, o Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ fortalece o segmento de exibição, fomenta o investimento privado no setor, facilita o acesso da população às obras audiovisuais e descentraliza o parque exibidor, induzindo a formação de novos centros regionais para o consumo de cinema. Com este programa vamos levar o cinema a mais brasileiros e fazer crescer o mercado audiovisual do país, viabilizando maior presença do cinema nacional”, conclui Manoel Rangel.
LINHAS FINANCEIRAS
O principal instrumento financeiro do Programa é o Fundo Setorial do Audiovisual – FSA, com R$ 300 milhões disponíveis para empréstimo e investimento. Além do FSA, o Programa de Apoio à Cadeia Produtiva do Audiovisual – PROCULT, do BNDES, já disponibiliza R$500 milhões para crédito a todas as atividades audiovisuais. Desse montante, estima-se que cerca de R$ 200 milhões sejam utilizados pelos projetos do Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ.
A linha financeira a ser operada pelo BNDES associa os recursos dessas duas fontes na composição dos planos financeiros dos projetos e tem como objeto a implantação ou a ampliação de complexos de exibição. Qualquer empresa com sede e administração no país poderá propor projetos.
Para conseguir o enquadramento na linha, a sala de cinema proposta deverá estar localizada nas cidades e zonas urbanas que compõem o universo do Programa. O quadro abaixo expõe com mais detalhes a composição dos grupos de cidades-foco.
G-2 : cidades com mais de 100.000 habitantes sem salas de cinema. São 89 cidades. É o grupo de mais alta prioridade para a linha financeira. O grupo inclui, por exemplo, Belford Roxo (RJ) e Ananindeua (PA), cidades que possuem mais de 500 mil habitantes. São 11 municípios da região norte, 27 do nordeste, 40 do sudeste, 3 do centro-oeste e 8 do sul.
G-3: cidades com mais de 100.000 e menos de 500.000 habitantes com salas de cinema. São 146 cidades. Luziânia (GO), Campina Grande (PB) e Florianópolis (SC) fazem parte desse grupo.
G-4: cidades com mais de 500.000 habitantes com salas de cinema. São os 38 maiores municípios do país. Nessas cidades, estão excluídas as zonas urbanas com predominância de setores censitários em que a renda média dos chefes de família é muito baixa ou muito alta. Ou seja: podem participar as zonas com predominância de classe C. Também foram excluídas as zonas com baixa densidade demográfica.
O PROJETO CINEMA DA CIDADE
Nos municípios com menos de 100 mil habitantes (G-1), a viabilização de uma sala de cinema envolve uma equação econômica e financeira mais complexa, porque a tomada de empréstimo e o investimento são mais difíceis. Devido ao maior risco comercial dos empreendimentos de cinema nesse grupo de cidades, o Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ desenhou o Projeto CINEMA DA CIDADE, que prevê a aplicação de recursos do orçamento da União, alocados por emenda parlamentar, ou por meio da modalidade apoio do Fundo Setorial do Audiovisual. Nessas cidades, planeja-se a implantação de salas de propriedade pública com gestão preferencialmente privada. O projeto permite a instalação de salas de cinema, bonbonnière e espaços comerciais e de prestação de serviços.
G-1: O Brasil conta com 1.371 municípios com mais de 20 mil e menos 100 mil habitantes. Destes, apenas 188 possuem salas de cinema. O grupo de cidades foco do projeto CINEMA DA CIDADE abrange os demais 1.183 municípios brasileiros que não possuem salas de cinema, 86% do total. Essas cidades estão distribuídas por todos os Estados do país.
A DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA
Uma questão-chave para o Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ é proporcionar condições de sustentabilidade para os empreendimentos dirigidos para a classe C ou localizados em cidades do interior. Especialmente nesses casos, a atividade de exibição depende de um modelo de negócios baseado em custos mais baixos, que permitam preços de bilhetes acessíveis para a população. Reduzir os custos, portanto, é uma divisa essencial para a atividade de exibição. Isso começa pela diminuição das despesas financeiras dos agentes do setor, por meio da oferta de capital a juros muito baixos. Mas, além disso, foi formulado um conjunto de medidas tributárias, dirigidas tanto à desoneração dos investimentos quanto da operação das novas salas.
RECINE: Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica. Este novo regime fiscal tem por objetivo fortalecer a sustentabilidade e a viabilidade econômica da atividade, especialmente dos projetos financiados com recursos da União. O RECINE contém ações dirigidas à redução de tributos em duas situações:
(a) Desoneração dos investimentos : Será suspensa a exigibilidade de todos os tributos federais incidentes sobre a aquisição de máquinas, aparelhos, instrumentos, equipamentos e materiais de construção necessários à construção ou modernização de complexos cinematográficos. Os tributos desonerados são: PIS, COFINS, PIS-importação, COFINS-importação, IPI incidente na importação ou no comércio interno e Imposto de Importação (bens e materiais sem similar nacional). Essa medida facilitará, por exemplo, a digitalização do parque exibidor em operação, além de reduzir os custos de investimento em novas salas.
(b) Desoneração da operação das salas : As empresas operadoras dos complexos implantados ou ampliados no âmbito do Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ poderão contar com alíquota zero da Contribuição para o PIS e da COFINS, aplicável sobre as receitas de bilheteria e de veiculação de publicidade.
Super-Simples: Desde 01/01/2010, as micro e pequenas empresas que exercem a atividade de exibição podem optar pelo Super-Simples. Com isso, passam a ser tributadas com uma alíquota reduzida e integrada para os tributos federais (PIS, COFINS, IRPJ e CSLL), além da contribuição patronal à previdência e do ISS.
Tributos estaduais e municipais: No âmbito do Projeto CINEMA DA CIDADE serão exigidos dos municípios e governos estaduais compromissos de redução de tributos. É o caso principalmente do ISS, nos municípios. Além disso, alguns Estados já começaram a praticar ações neste sentido. Um exemplo é a medida recente do Rio de Janeiro, que estabeleceu alíquota zero para o ICMS devido na importação de equipamentos audiovisuais.
O SISTEMA DE CONTROLE DE BILHETERIA
Consistência, confiabilidade e publicidade das informações são exigências para um ambiente de negócios arejado e sustentável no mercado do cinema. Com base nisso, a ANCINE implantará um novo instrumento regulatório, o Sistema de Controle de Bilheteria, organizado com base na homologação de sistemas informatizados utilizados pelos exibidores.
Hoje, em grande medida, os dados disponíveis são oriundos de fontes secundárias e apresentam lacunas significativas, o que acaba por fragilizar o planejamento das operações, tanto das iniciativas do poder público, quanto dos agentes privados.
Para a atração de investimentos, qualquer que seja sua fonte, é fundamental garantir segurança aos investidores. Para o setor público, além da aferição das responsabilidades legais dos agentes econômicos, a informação correta de dados permite a construção de indicadores para o melhor acompanhamento da evolução do setor e a formulação de políticas adequadas para o desenvolvimento da atividade.
A DIGITALIZAÇÃO DO PARQUE EXIBIDOR
A disponibilidade dos filmes de lançamento é condição essencial para uma sala de cinema ter rentabilidade. Em geral, os filmes são lançados ao mesmo tempo em todas as salas previstas. Há uma concentração dos investimentos de publicidade e cópias e a redução da cronologia da exploração da obra nos diversos segmentos, visando receitas mais rápidas. Com isso, muitas salas tendem a perder receita ao não receberem os filmes mais rentáveis no fim de semana de estréia.
A digitalização da projeção representa uma possibilidade de alteração significativa dessa lógica. Nesse modelo, parte das despesas de distribuição cai substancialmente, permitindo a integração de mais salas ao circuito de lançamentos. Tudo isso, evidentemente, depende do posicionamento das distribuidoras e sua percepção das mudanças mercadológicas trazidas pela nova tecnologia. Neste sentido, vários dos principais distribuidores já assumiram compromisso público com a ampla disponibilização de seus filmes para salas com projeção digital.
O ponto sensível da digitalização está nos valores elevados envolvidos pela importação de projetores digitais. Por isso algumas iniciativas presentes no Programa CINEMA PERTO DE VOCÊ procuram enfrentar esse problema:
• Entre as medidas tributárias previstas, está a desoneração total dos tributos federais incidentes na importação e no comércio interno dos projetores digitais. Para equipamentos isolados, destinados a salas em operação, isso entrará em vigor em janeiro de 2011. Apenas com essa medida, estima-se em R$ 80 milhões a redução de custos mobilizada pelo Programa.
• Na linha financeira, o s equipamentos importados receberão recursos do FSA sob as mesmas regras e condições dos demais itens. Ou seja: para o seu financiamento pelo FSA não são aplicáveis as condições financeiras com base em encargos da cesta de moedas ou variação da Unidade Monetária do BNDES.
DESTAQUES DO PROGRAMA CINEMA PERTO DE VOCÊ
• O Programa planeja a implantação de 600 novas salas de cinema .
• Nas grandes cidades o foco são as zonas de classe C . Há prioridades para cidades do interior sem salas de cinema e para projetos que contemplem as regiões Norte e Nordeste .
• R$ 500 milhões estão disponíveis para os projetos. São R$ 300 milhões do FSA para empréstimo e investimento. Dos recursos do PROCULT, estima-se a aplicação de R$ 200 milhões nos projetos do Programa.
• Os tributos federais sobre os investimentos credenciados (equipamentos, materiais de construção) têm exigibilidade suspensa por cinco anos.
• PIS e COFINS incidentes sobre receitas de venda de ingressos e de publicidade dos complexos credenciados pelo Programa têm alíquota zero .
• Estima-se em R$ 168 milhões a renúncia fiscal oriunda dessas medidas tributárias: R$ 140 milhões em tributos federais e R$ 28 milhões decorrentes da alteração de base de cálculo do ICMS.
• Haverá redução significativa do custo de importação de projeto
res digitais e outros itens.
• O Projeto CINEMA DA CIDADE e permite a Prefeituras e governos estaduais a implantação de salas, com recursos federais, em municípios com mais de 20 mil e menos de 100 mil habitantes, hoje sem cinemas.
• Será implantado Sistema de Controle de Bilheteria para a coleta de dados primários sobre a exibição, fortalecendo o planejamento e a segurança dos investimentos no set.
